Quando finalmente o imóvel prometido é entregue, geralmente é a hora de se pagar a pesada parcela referente a “entrega das chaves” e é justamente ai que começa o problema!
No caso do comprador não ter o total do dinheiro exigido para quitar à vista a prestação, será preciso um financiamento do valor por alguma instituição de crédito.
Ocorre, que na franca maioria das vezes, o próprio construtor já tem “o banco que está acostumado a trabalhar”, que geralmente é aquele que financiou a obra, e, por vezes, exige que o consumidor contrate com àquele banco, ferindo, nesse ponto, o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a chamada venda casada.
É bom dizer, que o banco que financiou a obra, não tem o direito de fazer hipoteca sobre as unidades vendidas ou se recusar a aceitar o financiamento do apartamento do consumidor por outro banco.
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem a matéria devidamente sumulada (Súmula 308): “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”.
Diante desse quadro, vale a pena o consumidor buscar alternativas, pois as diferenças entre os valores cobrados pelos bancos podem chegar a quase 50%.
Assim, caso o construtor se negar a aceitar o financiamento, o comprador/ consumidor deve notificar a empresa por escrito e exigir a possibilidade de fazer o financiamento com o banco que oferecer as melhores condições.
Caso mesmo após a notificação o construtor continuar intransigente, o único caminho e procurar advogado e ingressar judicialmente contra tamanha ilegalidade.
