Damous a Cabral: a OAB-RJ não aceita caçadas humanas

Rio de Janeiro, 20/10/2007 – “A Ordem dos Advogados do Brasil não aceita caçadas humanas”. A afirmação foi feita hoje (20) pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em resposta ao posicionamento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que defendeu a caçada promovida esta semana pela polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a todo custo tentaram escapar da mira dos atiradores mas acabaram sendo “abatidos” após vários tiros dados por policiais militares a bordo de um helicóptero. ”O posicionamento do governador cria a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes”.

Segundo Wadih Damous, que criticou duramente a operação na última quinta-feira, “não é aceitável, insistimos, que um aparato policial militar, mais apropriado para a guerra do que para uma operação policial, faça incursões em comunidades carentes de cidadania e habitadas por milhares de pessoas, e não faça qualquer levantamento prévio de inteligência que possibilite identificar o cidadão de bem, o pequeno infrator e o criminoso que realmente possa trazer risco à sociedade.”.

Segue a resposta do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao governador Sérgio Cabral:

01. Nessa semana a sociedade carioca assistiu, mais uma vez, e já quase sem qualquer espanto, a um novo episódio da guerra travada na cidade em nome do combate à criminalidade. Dessa feita, além das costumeiras mortes de pessoas sem nomes, a tragédia vitimou uma criança de 04 anos de idade e um policial. Mas o que chamou mesmo a atenção de todos, e ganhou espaço nobre no Jornal Nacional, foi a caçada promovida pelo helicóptero da polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a custo tentaram escapar da mira dos atiradores, mas ao final sucumbiram.

02. A OAB/RJ, assim como toda a sociedade, chocou-se com tamanha crueza. E mais ainda, indignou-se sim com a forma pela qual as forças policiais perseguiram aqueles dois jovens, que, pelas imagens, não exibiam armas, e ainda assim foram caçados e mortos sem qualquer direito de defesa.. E a nossa indignação motivou críticas de vários setores, notadamente do Governador do estado, criando a falsa idéia de que a criminalidade somente poderá ser combatida à margem do ordenamento legal e sem investimentos sociais capazes de oferecer alternativa de vida digna à juventude pobre criminalizada e sem horizontes.

03. Não é aceitável, insistimos, que um aparato policial militar, mais apropriado para a guerra do que para uma operação policial, faça incursões em comunidades carentes de cidadania e habitadas por milhares de pessoas, e não faça qualquer levantamento prévio de inteligência que possibilite identificar o cidadão de bem, o pequeno infrator e o criminoso que realmente possa trazer risco à sociedade. E mesmo detentora de tais informações, apenas se afrontada é que a força policial poderá reagir com a mesma intensidade e força. Fora desse contexto, o que se afigura é uma política de extermínio pura e simples, sem qualquer eufemismo.

04. Pois bem. A OAB/RJ se orgulha de seu passado de lutas contra o arbítrio e pelo restabelecimento do Estado de Direito Democrático. Junto com o povo brasileiro, nós, advogados, dirigidos por nossa valorosa entidade, dissemos não à tortura, aos desaparecimentos, aos assassinatos promovidos pelos órgãos de repressão incrustados no Estado brasileiro. E foi assim que ultrapassamos o regime de terror, lançando os alicerces para a construção de uma sociedade melhor. Assim foi no passado e assim será sempre que as garantias individuais, a dignidade humana e os pilares da democracia forem afrontados, como o foram no recente episódio da invasão da favela da Coréia. Não aceitamos, contra tudo e contra todos se for preciso, que o ser humano seja tratado como animal de abate, independente do pretexto que o Estado adote para assim agir. É o nosso compromisso com a civilização e com o futuro de uma sociedade mais justa e decente."

Vejam agora o que foi publicado no sitio da SSP/RJ:

Inteligência identifica e polícia desmonta mais um paiol com armas de guerraSó este ano a polícia tirou das mãos de traficantes 11 metralhadoras ponto 30, uma ponto 50 e cerca de 60 fuzis
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Um trabalho de inteligência e de planejamento realizado pela Polícia Civil que consumiu três meses de investigações resultou no estouro de mais uma fortaleza do tráfico no Rio de Janeiro, desta vez na Zona Oeste da cidade. A chamada de Operação Coréia foi deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (17) pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional numa operação conjunta que envolveu 12 delegacias especializadas num total de 400 homens e 90 viaturas. O objetivo era cumprir mandados de prisão e localizar o paiol da quadrilha. Com apoio de um carro blindado e de um helicóptero, os policiais chegaram aos objetivos às 9h, uma casa localizada na Estrada do Taquaral, na favela da Coréia, e pontos específicos da favela do Taquaral, em Senador Camará.

Após uma hora e meia de intensa troca tiros os policiais tomaram a fortaleza. O menino Jorge Kauã Silva de Lacerda, 4 anos, baleado no coração quando estava em sua casa, próximo ao local do tiroteio, morreu quando era socorrido no Hospital Albert Scheitzer, em Realengo. Na troca de tiros com os bandidos foi morto o investigador da Polinter Sérgio da Silva Coelho, 43 anos, que tinha 15 anos de polícia. O delegado da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Rodrigo Oliveira, baleado de raspão no pescoço, foi levado de helicóptero para o Hospital Miguel Couto, na Zona Sul. De acordo com os médicos o ferimento não foi grave, ele passa bem e não terá seqüelas. O investigador da Polinter, Gilberto Barbosa, foi baleado na mão direita por um tiro de fuzil. Uma criança de 10 anos, também da favela, foi ferida por um tiro.

O paiol guardava uma metralhadora ponto 30, cinco fuzis, seis pistolas, quatro granadas, quatro rádios-transmissores, quatro telefones celulares, farta munição e farta quantidade de drogas. Dez traficantes foram mortos no confronto com os policiais e outros 14 foram presos, sendo dois menores. Dois homens presos pela DRFA quando estavam tentando atear fogo em ônibus nas proximidades da favela. A polícia apreendeu um caderno de contabilidade com anotações de pagamento de advogados de Brasília e do Paraná, além de pagamentos a médicos. A operação durou seis horas, terminando no final da tarde.

Inteligência e planejamento

Beltrame: "Não queremos usar a política do fuzil, mas vamos ao encalço do material e do traficante"

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, lamentou as mortes ocorridas durante a operação, mas frisou que o Estado não vai tolerar mais o enfrentamento do crime organizado. “A reação dos bandidos não nos surpreendeu. Graças ao esforço e ao profissionalismo dos nossos policiais e ao nosso serviço de inteligência, temos conseguido fazer operações com planejamento. Mas, mesmo assim, acontecem incidentes dolorosos que a gente não quer que ocorram, de forma alguma. Não é admissível que bandidos tenham esse tipo de armamento, que pessoas sem compromisso com a vida transitem pelo Rio de Janeiro com esse tipo de mercadoria. Não queremos usar a política do fuzil, mas vamos ao encalço do material e do traficante”, frisou Beltrame.

Para o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, delegado Roberto Sá, que coordenou a operação, a polícia não está lidando com amadores. “Eles (os traficantes) têm domínio territorial. Já circula entre as facções criminosas um manual de guerrilha. Mas a preocupação da Secretaria não tem cor e nem bandeira. A nossa preocupação é com o crime e a polícia vai continuar atuando. As operações continuam. Não há operação sem inteligência e sem informação, salvo as emergenciais”, salientou.

Armas de guerra

Só este ano a polícia tirou das mãos de traficantes 11 metralhadoras ponto 30, uma ponto 50 e cerca de 60 fuzis. A operação de hoje aconteceu duas semanas após policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) terem estourado um depósito de armas e drogas no Morro Dona Marta, na Zona Sul do Rio. Na operação os policiais estouraram um arsenal de guerra e uma tonelada de maconha. Foram apreendidos sete fuzis, duas metralhadoras ponto 30 e uma ponto 50, capazes de derrubar aeronaves e perfurar carros blindados, além de duas mil munições. Em outra operação realizada na Cidade de Deus, domingo (14), pelo 18º BPM (Jacarepaguá) com auxílio do 31º BPM (Barra da Tijuca), foi apreendida metralhadora ponto 30.

No dia 27 de junho, na maior ofensiva realizada desde o início do cerco ao Complexo do Alemão, na Zona Norte, a Secretaria de Estado de Segurança atingiu a base do tráfico na região. Após cinco horas de confronto, os policiais alcançaram os três alvos apontados pelo serviço de inteligência. Participaram da ação 1.350 homens das polícias Militar, Civil e da Força Nacional de Segurança. Foram apreendidos cerca de 115 kg de maconha, 30 kg de cocaína e 3 kg de crack. A incursão também recolheu, entre outros materiais, 50 unidades de explosivo em pasta, três fuzis, cinco pistolas, 10 sacos com 2 mil munições variadas e duas metralhadoras ponto 30, armas capazes de atingir helicópteros.

Após termos visto a manifestação da Secretaria de Segurança Pública, do Governardor e do preclaro Dr. Wadih Damous (no qual eu votei!), segue minha opinião:

Compartilho da opinião do Governador Sérgio Cabral. Penso que a criminalidade chegou a tal ponto que é impossível combater traficantes sem o uso de armamento e táticas de combate compatíveis.

Ora, se a Sociedade, através de seus representantes legitimamente eleitos, deixou a situação chegar nesse pé, não há laternativa senão o uso da força policial para restabelecer a ordem. O que não pode continuar é esse clima de medo que diariamente está presente na rotina do Cidadão Carioca.

E se os traficantes mais violentos estão nas comunidades mais pobres, paciência; é lá que tem que ser feita a operação. O que não pode é termos nossas cabeças na mira de fuzis, .30, .50, que são armas tipicamente de guerras e não são feitas para ferir e sim para eliminar o "inimigo", que neste caso é o próprio Cidadão.

A violência urbana vivida hoje serve de lição para que as futuras gerações tenham mais prudência e critério na escolha dos seus representantes políticos e não elejam sujeitos como Brizolas, Garotinhos e Rosinhas, dentre muitos outros péssimos representantes que já estiveram no comando da sociedade.

É isso ai Governador! O Senhor é Carioca! Ama esse estado e está no caminho certo!